A obra inacabada de D. Pedro I

Levi Ceregato

O Dia do Professor em 2013 tem um significado singular, pois se comemoram os 50 anos de sua celebração oficial, estabelecida pelo Decreto Federal 52.682, assinado pelo então presidente da República, João Goulart, e publicado no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 1963. O ato instituiu o feriado escolar nacional, cujo objetivo básico, expresso no artigo terceiro, era o seguinte: “Promover solenidades em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo delas participar os alunos e as famílias”.

A escolha da data deve-se a um marco da educação em nosso país, alusivo a 15 de outubro de 1827, dia consagrado à educadora Santa Tereza D’Ávila, quando D. Pedro I editou o Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. O documento, que completa 186 anos em 2013, foi relevante ao ampliar o acesso às escolas, determinando a criação de estabelecimentos de “primeiras letras” em todas as cidades e vilas e lugares do Império.

Um dos itens mais importantes do decreto imperial referia-se à missão basilar do ensino fundamental, que era “desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo". É triste constatar que, quase dois séculos depois, ainda não tenhamos atendido com êxito a essas metas, conforme se observa na última edição do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa), na qual o Brasil ficou em 54º lugar dentre 65 países.

No exame, que testa os conhecimentos de alunos de 15 anos, as notas de nosso país, numa escala de zero a seis, equivalem ao nível 2 em leitura, 1 em ciências e 1 em matemática. Posicionados abaixo da média mundial, atrás de nações como Chile, Trinidad e Tobago, Colômbia, México e Uruguai, teimamos em descumprir o decreto de D. Pedro I e todas as legislações subsequentes referentes ao ensino, incluindo-se aqui a Constituição de 1988, que completa 25 anos em outubro, na qual a educação pública de qualidade é definida como direito universal dos brasileiros.

O decreto imperial também discorria sobre a remuneração dos professores, outro fator no qual o Brasil está em débito e que é uma das principais causas do não cumprimento dos quesitos relativos à qualidade do ensino público. Assim, seria decisivo para o desenvolvimento nacional que, finalmente, déssemos um imenso salto no âmbito dessa prioridade chamada educação.

Esse é um tema que preocupa toda a sociedade e, particularmente, aqueles ligados à cultura, ao ensino e às mídias, como a indústria gráfica, integrante da cadeia produtiva da comunicação, ao lado de jornais, revistas, emissoras de rádio e TV. Não é sem razão, por exemplo, que o índice per capita de leitura no Brasil siga abaixo do verificado em numerosas outras nações, inclusive as emergentes. Portanto, ao comemorarmos os 50 anos da instituição do Dia do Professor pelo presidente João Goulart, é oportuno reafirmar a premência de concluirmos a obra educacional iniciada pelo imperador D. Pedro I.