Mobilização cívica em favor da educação

Levi Ceregato

Em 2014, um dos destaques na agenda do trabalho associativo da indústria gráfica, com forte engajamento da Abigraf Regional São Paulo, será a mobilização pela queda da carga tributária dos cadernos, agendas e materiais escolares não impressos. Há uma contradição nesse tema. A educação é prioridade programática de todos os partidos políticos e também no nosso arcabouço legal, pois União, estados e municípios têm de destinar a ela 25% de seus orçamentos. Paradoxalmente, o ICMS, principal imposto estadual, e os tributos federais perfazem taxação elevadíssima desses produtos.

Isso, sem falar nos livros, que, apesar de isentos de todo tributo na Constituição, acabam agravados por taxas, como PIS/Cofins, obrigatoriamente recolhidas pelas gráficas, bem como impostos sobre insumos e bens de capital utilizados em sua produção. De um lado, o poder público obriga-se a despender um piso orçamentário e, de outro, reduz a sua própria capacidade de compra dos artigos escolares destinados aos alunos de baixa renda, com uma carga tributária absurda.

A Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional) tem sido incansável na proposição de pleitos que beneficiam a educação, por entender que a recuperação da competitividade, o aumento da produtividade e o desenvolvimento econômico e social do País dependem do acesso da população ao ensino.

Nesse sentido, desde 2011 defendemos o direcionamento de 10% do PIB à educação. Entretanto, estamos longe dessa realidade enquanto a tributação segue onerando os materiais escolares e os livros didáticos (estes têm 9,25% de incidência de PIS e Cofins). Cadernos escolares, apesar da alíquota zero de IPI, pagam cerca de 40% de tributos e as agendas, 64%. Nos dois últimos casos, há variações, dependendo do Estado, devido ao ICMS. Por isso, insistimos na total desoneração tributária.

Com esse propósito, há iniciativas que apoiamos, como o Projeto de Lei 6705/2009, que estabelece isenção de IPI e alíquota zero de PIS e Cofins para materiais escolares de fabricação nacional. A proposta nasceu no Senado, em 2007. Está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, na qual aguarda parecer do relator, o deputado federal André Moura (SE).

Estamos acompanhando, também, o Projeto de Lei 122/2013, da senadora Lúcia Vânia (GO), para criação do Cartão Material Escolar, que prevê a transferência direta de recursos às famílias, para compra exclusiva em papelarias credenciadas. Além de beneficiar os alunos, a iniciativa estimularia as economias locais e eliminaria fatores que hoje propiciam a concorrência desleal. Se for universalizada para os estudantes da rede pública, falamos de 40 milhões de crianças e adolescentes, ou 20% da população brasileira. Com um aporte anual de R$ 200,00 por cartão, o modelo geraria injeção de R$ 8 bilhões na cadeia do material didático.

A alta carga de impostos sobre cadernos e agendas escolares, além de representar imensa contradição quanto ao discurso da prioridade ao ensino, também acentua a vulnerabilidade competitiva da indústria gráfica brasileira, hoje exposta à concorrência desleal de produtos importados de países com tributos mais baixos, menos exigências trabalhistas e pouca preocupação com a adoção de processos sustentáveis de produção.

O caso dos livros é emblemático! Até o terceiro trimestre de 2013, o Brasil importou 20,4 mil toneladas de livros, equivalentes a US$ 137 milhões, gerando um saldo negativo de US$ 122 milhões na balança comercial do setor gráfico editorial. Mais de 60% foram importados da China e entraram em nosso país beneficiados pela imunidade de impostos para livros e pela alíquota zero de PIS e Cofins concedidas desde 2004 às editoras. Em compensação, as gráficas nacionais pagam esses tributos. É preciso afinar a retórica e a prática no tocante à prioridade das políticas públicas para a educação, que é o principal fator para que o Brasil deixe de ser uma nação de renda média e alcance um novo patamar de desenvolvimento.