O desafio é recuperar a competitividade

A começar pela carga tributária brasileira superior a 37% do PIB, a mais alta no universo dos BRICS

Fabio Arruda Mortara

Todas as entidades do setor gráfico brasileiro, incluindo o Sindigraf-SP, ao qual fui reeleito presidente para o período 2013-2016, estão cada vez mais unidos e coesos na luta em prol do resgate da competitividade do setor. Estamos fazendo todo o esforço para conseguir reduzir os custos de nossa produção e enfrentar um dos mais graves problemas, que é a concorrência desleal das gráficas da China, que transformam salários mais baixos, câmbio artificialmente manejado, despreocupação com os eventuais danos ambientais e subsídios em vantagens concorrenciais.

Porém, se não fossem os nossos problemas internos, a começar pela carga tributária brasileira superior a 37% do PIB, a mais alta no universo dos BRICS, o contraste de competitividade seria menor. Se, de um lado, a China exagera no desrespeito às normas internacionais relativas ao trabalho digno e à responsabilidade socioambiental e subsidia o papel de imprimir, convertendo tais distorções em diferencial para auferir vantagens concorrenciais, o Brasil extrapola em muito aos padrões globais quanto aos impostos, juros, burocracia, encargos trabalhistas, insegurança jurídica e câmbio equivocado, reduzindo de modo dramático a competitividade de sua manufatura.

Na indústria de transformação brasileira, há segmentos mais afetados do que outros, em especial nos quais há similaridade tecnológica e em que pequenas variações de qualidade não são consideradas pelo contratante do serviço na avaliação da relação de custo-benefício. É o caso do setor gráfico nacional, que investiu pesadamente nos últimos anos em atualização de equipamentos e processos, nada devendo aos melhores do mundo. Nesse caso, a decisão do cliente é balizada pelo preço, não importando muito a tinta usada (se tem ou não chumbo), as peculiaridades dos demais substratos, a origem do papel (se vem de florestas cultivadas ou é extraído de matas nativas), se os profissionais têm ou não condições adequadas de trabalho ou se um dos efeitos colaterais daquele produto é o dano ambiental.

No capitalismo, não se pode condenar essa perspectiva do preço nas decisões dos clientes. Contudo, cabe ao Estado adotar medidas eficazes para equilibrar o jogo no comércio internacional, adotando políticas públicas reguladoras. Ante tal premissa, a indústria gráfica brasileira tem encaminhado algumas poucas reivindicações ao governo, até agora não atendidas, o que motivou um manifesto do setor à Nação, sintetizando as medidas pleiteadas: desoneração da folha de pagamentos; isenção do IPI para os materiais escolares; alíquota zero do PIS/Cofins para a atividade de impressão de livros; retirada de seis papeis de imprimir da lista de cem produtos que tiveram suas alíquotas de importação elevadas pela Camex; adoção de margem de preferência quando das compras de materias gráficos pelo setor público, incluindo as obras adquiridas pelo governo no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); fiscalização eficaz do uso indevido do papel imune; fim da bitributação do ICMS e ISS.

A indústria gráfica do Brasil não abre mão da dignidade trabalhista de seus colaboradores, de sua responsabilidade socioambiental, dos investimentos em tecnologia e de concorrer de modo ético e saudável na economia globalizada. Porém, precisa ser ouvida em seus pleitos para manter os 230 mil empregos existentes nas mais de 20 mil gráficas e cumprir seus compromissos com o desenvolvimento nacional. Caso contrário, continuaremos passando o constrangimento de ver livros de autores brasileiros, inclusive os comprados pelo governo para distribuição às escolas públicas, sendo impressos sob a fumaça de Pequim e ao ritmo do dumping social, um triste eufemismo para condições de trabalho inimagináveis em nossa pátria!

Por tudo isso, estamos enfrentando com insistência e incansável mobilização a resistência do poder público em atender a indústria gráfica. Precisamos somar forças e seguir unidos na defesa de nossas bandeiras.