Voto livre é a base da democracia no Estado e nas instituições civis

Levi Ceregato

Há cinquenta anos, com o início do regime militar, em março de 1964, os brasileiros perderam a prerrogativa do voto para os principais cargos eletivos. Há 30 anos, asDiretas Já, no primeiro semestre de 1984, um dos mais eficazes movimentos populares desde o Descobrimento, começavam a pavimentar o caminho à redemocratização. Há 25 anos, em novembro de 1989, concretizávamos o direito de eleger nas urnas o presidente da República.

Foi todo um processo histórico permeado de cidadania, que contrasta com a ação perniciosa daquela minoria que, praticando vandalismo e violência, corrompe o direito à livre manifestação. A antológica saga de civismo dos brasileiros valeu a pena, pois nossa democracia, apesar dos problemas, mostra-se consistente. Manteve-se incólume ante duras provações, como o impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto depois de 1964, a inflação exorbitante dos anos 80 e metade dos 90, dificuldades na economia global, a maior crise do capitalismo em todos os tempos, em 2008, e até casos de corrupção, este vício persistente.

É com a democracia que solucionaremos os gargalos do País. Nesse sentido, 2014 é emblemático, pois votaremos para a Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Os eleitores têm a oportunidade de julgar com a imparcialidade de sua consciência os que já passaram pelo poder — no Executivo e no Legislativo da União e dos Estados — e as propostas dos candidatos.

O mais poderoso instrumento das pessoas para intervir na realidade e mudar os rumos da história é o voto livre e soberano. O direito ao sufrágio para a escolha dos representantes do Executivo e do Legislativo em todas as instâncias governamentais, portanto, foi uma das mais relevantes conquistas dos brasileiros. O voto, contudo, não é significativo apenas na área governamental. Deve, também, ser a base da eleição dos dirigentes de todas as organizações da sociedade civil cujo controle não se encontre atribuído a um nome específico, mas dividido entre pessoas físicas ou jurídicas. É o caso das companhias abertas, cujo presidente é eleito pelo conselho de acionistas, dos clubes sociais e esportivos e das entidades de classe.

Estas últimas destacam-se na análise da questão porque desempenham papel substantivo na interação dos distintos ramos de atividade e os governos e Poder Legislativo, nas instâncias municipal, estadual e federal. São organizações que têm imensa responsabilidade, ao representarem segmentos com milhares de empresas e trabalhadores. Um exemplo é o nosso setor, constituído por mais de 22 mil gráficas e empregador de aproximadamente 225 mil pessoas. Assim, quando a Abigraf obtém conquistas como a desoneração da folha de pagamentos na área de embalagens ou a extinção da sobretaxa de importação de seis papéis de imprimir, está cumprindo uma parte de sua missão e agindo em nome de todos os associados e da própria atividade. Por isso, são muito expressivas as eleições na Abigraf Nacional, como as que nos mobilizam neste primeiro semestre de 2014, nas regionais e nos sindicatos.

Estamos dando um forte exemplo de que as entidades de classe têm uma natureza política na sua melhor acepção e na qual o voto é um fator basilar. Afinal, seus dirigentes, como ocorre com governadores, prefeitos e presidente da República, têm a prerrogativa e o dever de agir em nome de seus respectivos colégios eleitorais. Este é o princípio básico da democracia representativa, que, nos governos ou instituições da sociedade civil, propicia plena legitimidade àqueles que foram eleitos, permite uma saudável alternância de poder, estimula o debate e impede a inércia das ideias e ações.

Assim, que as eleições em 2014 sejam um novo passo para o avanço de nosso país! Que a democracia se fortaleça cada vez mais como referencial dos brasileiros na gestão do Estado, das instituições da sociedade e de todas as organizações nas quais o desejo de um não pode sobrepor-se às decisões da maioria!