20 de março de 2014

A agenda política da indústria gráfica no ano eleitoral de 2014

Fabio Arruda Mortara

No contexto das eleições de 2014 para presidente da República, governadores de Estado, senadores, deputados federais e estaduais, compete às lideranças classistas e aos empresários a responsabilidade do engajamento cívico e político. É importante que se articulem com o propósito de preconizar os avanços necessários à retomada de níveis mais consistentes de crescimento econômico e solução dos problemas nacionais, em sintonia com os anseios da sociedade.

É premente perseverar na busca de um ambiente menos hostil aos negócios, por mais segurança jurídica e políticas públicas, inclusive a econômica, mais horizontais e holísticas e menos voltadas ao varejo das emergências e ao ritmo dos improvisos. A Nação, além das sempre postergadas reformas estruturais (política, tributária, previdenciária e tralhista), precisa avançar para uma nova cultura de Estado, multiplicar sua produtividade e reconquistar a competitividade de sua indústria. 

O parque impressor brasileiro é parte viva desse processo e marcará presença!  Além disso, segue empenhado nas suas batalhas específicas, que terão ênfase em sua agenda para 2014. Conforme ocorreu em 2013, deveremos realizar este ano o Encontro Nacional dos Sindicatos da Indústria Gráfica, numa inédita mobilização em prol das medidas necessárias ao fortalecimento do setor, constituído por mais de 20 mil empresas e empregador de 220 mil trabalhadores. Seguimos mobilizados politicamente, na esteira de três importantes vitórias obtidas em 2013 (a extinção da sobretaxa sobre o imposto de importação de seis tipos de papel para impressão; a desoneração da folha de pagamentos para o segmento de embalagens; e a possibilidade de compra de embalagens, com o uso do cartão BNDES).

Aguardamos desfecho favorável, depois de anos de espera, ao fim do histórico conflito tributário entre ICMS e ISS no setor gráfico. O Projeto de lei PLP 366/2013 já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Continuamos, ainda, muito empenhados em outros desafios. Ingressamos recentemente na Comissão Interministerial de Compras Públicas com pedido de margem de preferência para as aquisições de livros e impressos nacionais por órgãos públicos. Mantemos, ainda, a bandeira lançada no último Congraf, de que o Brasil invista 10% do PIB em educação, bem como reivindicamos a desoneração tributária de cadernos, agendas e materiais escolares em geral.

Prosseguimos com as gestões relativas à redução das importações de produtos e serviços gráficos, em especial aquelas feitas de modo clandestino ou de países que não se pautam pelas normas econômicas civilizadas do capitalismo democrático. Também nos mantemos renitentes na reivindicação pela alíquota “zero” de PIS/Cofins na impressão de livros, segmento que continua fortemente atacado pelas gráficas chinesas. Do mesmo modo, reiteramos nosso empenho pela redução da carga tributária das embalagens de alimentos da cesta básica. Para mostrar à sociedade o significado econômico de nosso setor e o seu caráter sustentável, trabalharemos com afinco para a implantação no Brasil da campanha Two Sides, vitorioso movimento internacional voltado a enfatizar a importância da cadeia produtiva da comunicação impressa. 

Também estamos difundindo a importância da disseminação nacional do Cartão Material Escolar, que permite aos governos estaduais e às prefeituras substituírem as licitações para a compra de cadernos, agendas e outros produtos destinados aos alunos, pela disponibilização de recursos para que os próprios estudantes efetuem a compra na rede varejista. O modelo, implantado com sucesso no Distrito Federal e em outras cidades, mitiga a corrupção, dá às crianças e jovens das escolas públicas o poder de escolha e estimula o comércio local, com a geração de emprego e renda na região.

É decisivo que o debate eleitoral aborde com seriedade os temas mais relevantes para o equacionamento dos problemas, a expansão do PIB, a melhoria da qualidade da vida e o atendimento às prioridades nacionais. Nesse sentido, o setor empresarial e suas entidades de classe devem fazer valer o modelo da democracia participativa, de modo que o exercício político seja vetor do desenvolvimento.