04 de julho de 2016

Espírito Santo: PRE/ES promove reunião com indústrias gráficas sobre as eleições 2016

Intenção é orientar empresas para uma adequada prestação de serviços no período eleitoral

Ministério Público Federal no Espírito Santo

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) promove no dia 8 de julho, sexta-feira, às 14h, reunião com o objetivo de debater e trocar ideias com os representantes das indústrias gráficas do Espírito Santo acerca das eleições 2016 e das alterações na legislação eleitoral que impactam a atividade.

O encontro vai acontecer na Escola Judiciária Eleitoral, localizada no prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES), e será conduzido pelo procurador regional Eleitoral Carlos Vinicius Cabeleira e pelo promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Espírito Santo (Cael), Francisco Martínez Berdeal.

Propaganda

As gráficas produzem uma série de materiais que são amplamente utilizados pelos candidatos e partidos no período eleitoral, como cartazes, adesivos, bandeiras, “santinhos”, “mosquitinhos” e com a alteração da legislação podem surgir questionamentos sobre sua interpretação. A lei proíbe a utilização de faixas, cavaletes, pintura em muros, placas, envelopamento de veículos, bonecos e fica permitida a utilização de cartazes e adesivos com até meio metro quadrado.

No encontro será possível conhecer outras dúvidas e também saber quais são as questões ou limitações técnicas que permeiam os serviços oferecidos pelas gráficas e orientá-las para que possam prestar um serviço de qualidade obedecendo à legislação eleitoral. “Nossa intenção é identificar as dúvidas das empresas, realizar o esclarecimento prévio e evitar a apreensão de material e representações por propaganda irregular, já que as gráficas também podem ser responsabilizadas nessas situações”, explica Cabeleira.

Na preparação para as eleições tem surgido dúvidas como: “o adesivo de que trata a legislação tem que ser em material autocolante ou pode ser afixado com fita dupla face?”; “qual a distância mínima entre as peças de propaganda para que não se configure o efeito outdoor?”; “qual o tamanho e a quantidade de adesivos podem ser colados em um veículo?”; “como se calcula o nome do vice para fins de obediência ao limite de 30% de tamanho do nome do titular?”; “os santinhos podem ser feitos de plástico?”.

Além dos integrantes do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Espírito Santo, também foram convidados para a reunião, por meio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-ES, os advogados que atuam na área.

Alterações

Publicada no dia 30 de setembro do ano passado, a nova lei alterou as Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com o objetivo de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos e incentivar a participação política feminina.

- -

Serviço:
Reunião Ministério Público Eleitoral e indústrias gráficas do ES
Dia: 8 de julho, sexta-feira
Horário: 14 horas
Local: Escola Judiciária Eleitoral, no prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES)
Avenida João Baptista Parra, 575 - Praia do Suá - Vitória