Fim de conflito tributário e desonerações de livros e materiais didáticos motivam Frente Parlamentar do Setor Gráfico e da Mídia Impressa

Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação

Em evento promovido pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), aconteceu hoje o lançamento da Frente Parlamentar do Setor Gráfico e da Mídia Impressa, que conta com a liderança do deputado federal Baleia Rossi. A Frente nasce com cinco bandeiras bem definidas (abaixo) que, nas palavras de Rossi, “beneficiam a indústria gráfica e também a sociedade”. Seu objetivo é agilizar soluções em favor do fortalecimento e do aumento da competitividade da indústria gráfica brasileira, deixando-a em igualdade de condições para concorrer com os grandes players do mercado mundial. O presidente nacional da Abigraf, Levi Ceregato, encerrou o encontro reafirmando que “a criação da Frente era um exemplo de boa prática política, de respeito às instituições democraticamente constituídas e um sinal de esperança para as mais de 20 mil gráficas representadas pela Abigraf, geradoras de 213 mil empregos”. Compuseram a mesa e fizeram uso da palavra também os deputados Mauro Pereira e Walter Ihoshi; o diretor de relações políticas da Abigraf Nacional, Jair Leite; o presidente do Conselho da Abigraf Nacional e presidente da Regional Mato Grosso do Sul, Julião Flaves Gaúna; e o presidente da regional de Brasília da Abigraf, João Batista Alves dos Santos. O lançamento reuniu mais de 20 parlamentares da Câmara Federal e do Senado.

Confira os projetos de lei que estarão no foco dessa Frente

Conflito de normas tributárias (PLP 366/2013) – De autoria do senador Romero Jucá, já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara. Tem o objetivo de corrigir a legislação complementar que hoje dá margem à dupla tributação de produtos gráficos, que acabam onerados tanto por ICMS quanto por ISSQN.

Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e Similares (PL 7867/2014) – De autoria do deputado federal Vicentinho, prevê que os livros didáticos destinados ao PNLD, assim como aqueles beneficiados por incentivos fiscais, como os da Lei Rouanet, sejam necessariamente impressos por gráficas nacionais, fazendo com que o dinheiro público neles investidos permaneçam no País, contribuindo para gerar localmente mais empregos, tributos e riquezas.

Alíquota Zero de PIS/Cofins para Impressão de Livros no Brasil (PL 2396/2015) – De autoria do deputado Walter Ihoshi, visa corrigir uma distorção histórica, que faz com que a impressão seja a única etapa não favorecida pela imunidade tributária que beneficia a impressão de livros, revistas e periódicos. Com isso, as gráficas nacionais têm seus preços agravados em 9,25% de PIS/Cofins, frente aos concorrentes internacionais, cujos produtos chegam às prateleiras totalmente isentos dessas contribuições.

Cartão Aquisição de Material Escolar (PLS 122/2013) – De autoria da senadora Lúcia Vânia, prevê a transferência diretamente para as famílias beneficiadas dos recursos destinados à compra de material escolar de crianças e adolescente entre 4 e 17 anos. O objetivo é devolver à família seu poder de escolha, preservar as crianças da discriminação por usarem materiais sabidamente doados nos kits e fomentar as papelarias e pequenos comércios regionais com a reentrada no mercado de uma força de calculados 40 milhões de consumidores.

Desoneração de Material Escolar: Isenção de IPI e Alíquota Zero de PIS/Cofins (PL 6705/2009) – De autoria do senador Agripino Maia, beneficia diretamente o consumidor final e também diferentes segmentos da indústria. No setor gráfico, os produtos beneficiados são caderno, agenda e classificadores.

Foto: Cezar Marino/Divulgação Abigraf

A partir da esquerda: João Batista Alves dos Santos, Mauro Leite, Levi Ceregato,
Baleia Rossi, Julião Flaves Gaúna, Walter Ihoshi, Jair Leite