24 de setembro de 2014

Participação da sociedade na política monetária

Fabio Arruda Mortara

A autonomia do Banco Central, tema muito debatido entre os candidatos à Presidência da República, talvez não seja plausível de imediato. É necessário considerar as responsabilidades exclusivas do Estado quanto à emissão e controle da moeda, câmbio, reservas internacionais e vigilância isonômica sobre o mercado financeiro. Porém, transferindo a questão do plano da retórica, compreensível no embate eleitoral, para um discurso alinhado à realidade, é viável e desejável a participação da sociedade nas decisões sobre a política monetária.

Para estabelecê-la, uma boa maneira seria incluir representantes da indústria, comércio, serviços, agronegócio e bancos na Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), que funciona junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão superior do sistema financeiro. Os membros da sociedade apresentariam os cenários de seus respectivos setores de atividade e contribuiriam para que o Estado adotasse recomendações técnicas eficazes.

O CMN continuaria constituído, como hoje, pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central. Na Comoc, os representantes da sociedade somar-se-iam aos membros atuais: presidentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, secretários-executivos dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, secretário do Tesouro Nacional e quatro diretores do Banco Central.

Não se pode apenas criticar a cada 45 dias as decisões quanto à definição da Selic pelo Copom. Este é um colegiado técnico, composto pelos oito membros da Diretoria Colegiada do Banco Central e seu presidente. O comitê exercita com liberdade sua avaliação. Por exemplo, quem discordaria de alguns de seus alertas na ata de setembro, na qual seus membros apontam os níveis de confiança como relativamente baixos, a necessidade de equilíbrio fiscal, realinhamento racional dos preços administrados aos domésticos e destes aos internacionais.

Ninguém questionaria, ainda, o seguinte trecho da ata: “A geração de superávits primários em patamares próximos à média dos estabelecidos em anos mais recentes contribuiria para diminuir o custo de financiamento da dívida pública, com repercussões favoráveis sobre o custo de capital de modo geral, o que estimularia o investimento privado no médio e no longo prazo”.

O Copom e o Banco Central, contudo, não definem políticas públicas. Estas são delineadas em grande parte no Conselho Monetário Nacional, com base em formulações da Comoc. Nesta, a participação da sociedade poderia suprir o propósito de mais autonomia das políticas de crédito e da moeda.