Um custo alto e invisível

Ricardo Viveiros - Oficina de Comunicação

Na teoria, todos os partidos priorizam a educação e apoiam a destinação de fatias generosas do orçamento para o ensino. Mas, na prática, as propostas para aliviar a tributação abusiva de livros didáticos e materiais escolares pouco avançam, afirma a Associação Brasileira da Indústria Gráfica

Todo início de ano o orçamento das famílias é abalado pelas listas de livros e materiais escolares. E fica a dúvida: o que tem uma agenda escolar para custar na faixa de R$ 12? Descontadas as particularidades de cada produto e pequenas variações em função das diferenças de ICMS entre os estados, o que determina esse preço é uma tributação média de 64% (ou seja, cerca de R$ 7 do valor pago correspondem a impostos e taxas). Os cadernos, apesar de beneficiados com isenção de IPI, acumulam carga tributária de 40%. E os livros didáticos impressos no País são onerados em 9,25% pela incidência de PIS e Cofins. “A tributação abusiva de itens básicos para a educação traz efeitos perversos para toda a sociedade”, afirma Fabio Arruda Mortara, presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).

Perdem os pais e os alunos, que desembolsam altos valores para comprar o material escolar. Perdem os governos municipais, estaduais e federais, que dilapidam na aquisição de kits escolares boa parte dos 25% do orçamento que legalmente são obrigados a destinar à educação. E perde a indústria brasileira, que se vê bombardeada pela concorrência desleal de produtos importados de países com menor carga tributária, baixas exigências trabalhistas e pouca preocupação com processos sustentáveis de produção.

Para Mortara, o caso dos livros é emblemático: “Em 2013, importamos mais de 24 mil toneladas de livros, equivalentes a US$ 168 milhões. Parte dessas importações presumivelmente foi de didáticos, que entraram no País com alíquota ‘zero’ de PIS e Cofins, beneficiando-se de uma concessão tributária feita em 2004. É uma distorção que nos coloca em franca desvantagem”. Ele explica que, no mínimo para recuperar a isonomia frente a esses concorrentes, as gráficas brasileiras que confeccionam livros, revistas e periódicos precisam contar com o mesmo benefício fiscal, ou seja, alíquota zero de PIS e Cofins. Livros são constitucionalmente imunes, porém, têm seus custos diretamente agravados por essas contribuições e indiretamente pelos tributos que incidem sobre insumos e maquinários utilizados na produção.

Em relação aos demais materiais escolares gráficos – cadernos, agendas, fichários etc. –, a Abigraf pleiteia isenção de IPI e alíquota zero de PIS e Cofins. “Seguimos com atenção o Projeto de Lei 6705/2009, que prevê esses benefícios para os materiais escolares de fabricação nacional. Só que, desde 2009, já aprovado no Senado, o Projeto patina na Câmara”, diz Mortara.

Outro ponto de atenção da indústria gráfica é o Projeto de Lei 122/2013, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), para criação do Cartão Material Escolar, que permitiria a transferência direta de recursos aos beneficiados do Bolsa Família, por meio de um cartão magnético exclusivo para compra de material escolar em papelarias credenciadas. “O Cartão Material Escolar tem potencial para reduzir os gastos públicos na compra dos kits hoje distribuídos; permitiria ao aluno comprar aquilo de que precisa e gosta, eliminando distorções dos kits-padrão; estimularia as economias locais e as papelarias, que sofrem forte concorrência dos supermercados; e beneficiaria a indústria gráfica ao diminuir o risco de concorrência desleal”, defende o presidente da Abigraf.

Fabio Arruda Mortara está à disposição para comentar o tema.